Planos dos alunos deficientes ficaram esquecidos

Centros que prestam apoio à escolas enviaram os seus projectos para 2011/2012 às direcções regionais. Planos não chegaram à tutela
Todos os planos de acção dos centros de recursos para a inclusão (CRI) foram rejeitados pelo Ministério da Educação e Ciência. Os projectos destinados aos alunos com necessidades educativas especiais não tiveram a “aprovação técnica” da tutela que, no entanto, decidiu manter as mesmas verbas do ano lectivo anterior, obrigando agora os CRI a ajustar com cada agrupamento ou escolas os apoios que vão prestar aos alunos. Em causa não estão cortes orçamentais, mas uma falha de comunicação que terá levado a tutela a optar por um mal menor. Seguindo os procedimentos de anos anteriores, os 74 centros de recursos para a inclusão elaboraram os seus planos de acção de acordo com as necessidades solicitadas pelas escolas e agrupamentos, enviando as candidaturas às respectivas direcções regionais de educação (DRE). Só que estas propostas nunca terão chegado a entrar no gabinete da secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Entre o envio das candidaturas e a sua aprovação, foi preciso atravessar uma mudança de governo com uma nova equipa do MEC e ainda um processo de simplificação administrativa, que já levou o ministro Nuno Crato a anunciar o fim das DRE em Dezembro de 2012. Nada disso tem a ver com ensino especial, mas o certo é que os CRI terão sido apanhados nesta avalanche de mudanças.
Com o processo de extinção das direcções regionais de educação, os planos de acção para apoiar os alunos portadores de deficiência ficaram esquecidos numa gaveta ou num ficheiro informático, em vez de essa informação passar das DRE para a tutela. Os responsáveis pelos CRIS, que julgaram estar perante atrasos decorrentes da mudança de governo, acabaram por ser surpreendidos com a reprovação dos planos de acção.
“O Ministério informou-nos que aprovou apenas os montantes do ano anterior, mas desconhecemos a razão para os planos de acção não terem sido aprovados”, explica João Dias, da Federação Portuguesa para a Deficiência Mental – Humanitas.
O i apurou, no entanto, que as candidaturas nunca chegaram ao conhecimento da tutela e que, aprovar agora as propostas apresentadas pelos CRI, seria um processo demorado que iria atrasar mais os serviços e técnicos destinados a esta população. A solução passou por conceder as mesmas verbas de 2010 e delegar nos centros de recursos para a inclusão a responsabilidade de coordenar os apoios que vão ser necessários com as escolas e agrupamentos. “Os valores são os mesmos, mas os projectos para este ano são diferentes, porque os alunos são outros e as necessidades também não são as mesmas, como é natural”, explica Rogério Cação, da Federação de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci). É esse o trabalho que está a ser feito pelos CRI, que em cada estabelecimento tentam perceber como podem ajustar as verbas às necessidades os alunos: “As aulas começaram na quinta-feira, mas os CRI e as escolas estão a trabalhar depressa, penso que numa semana o processo estará concluído”, diz João Dias. Do ministério obtiveram o compromisso de que o impacto do trabalho feito nas escolas iria ser avaliado no fim do ano lectivo.
Publicado em 17 de Setembro de 2011

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